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Data de assinatura:
14 de Junho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.962, de 8 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazenda. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), COMPOSIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, COTA. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMITÊ, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, HABITAÇÃO POPULAR, COMPOSIÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMITÊ, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, CONSTRUÇÃO NAVAL, COMPOSIÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMITÊ, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, CRÉDITO EDUCATIVO, COMPOSIÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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