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Data de assinatura:
21 de Junho de 1994 -
Ementa:
REDUZ ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF, NAS OPERACOES QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 1994 -
Fonte:
D.O. 22/06/1994 P. 9092 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 2219, DE 02/05/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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