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Data de assinatura:
21 de Junho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Povos Indígenas (MPI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, MEDIDA, ATUAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA, PROVIDÊNCIA, COMBATE, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, COMUNIDADE INDÍGENA, TRIBO YANOMAMI, ILEGALIDADE, GARIMPEIRO, AMAZÔNIA LEGAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO SOCIAL. DIREITOS HUMANOS. -
Observação:
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