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Data de assinatura:
27 de Junho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.726, DE 18/11/2025: Revoga o art. 2º; o art. 5º, na parte em que altera os incisos I, X e XI do caput do art. 8º; e o art. 35 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023; Revoga o Anexo II. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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