Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BANCO DA TERRA, NATUREZA CONTÁBIL, RECURSOS FINANCEIROS, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, GESTÃO, CRIAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO.