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Data de assinatura:
29 de Junho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRORROGAÇÃO, REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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