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Data de assinatura:
10 de Julho de 2023 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, CULTURA, EXPORTAÇÃO, CRIAÇÃO, COMITÊ NACIONAL, PROMOÇÃO, CULTURA, EXPORTAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, VIDEOCONFERÊNCIA. -
Classificação de direito:
POLÍTICA CULTURAL. EXPORTAÇÃO. -
Observação:
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