-
Data de assinatura:
10 de Julho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.018, DE 14/05/2024: REVOGA O ART. 2º, O ART. 5º, NA PARTE EM QUE ALTERA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I AO DECRETO Nº 11.234, DE 2022 E O ANEXO II. Vigência
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---