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Data de assinatura:
21 de Junho de 1994 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CIDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 22/06/1994, P. 9093 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO; MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER -
Alteração:
PRI/MMAAL 3 - D.O. DE 25/07/1994, P. 11086: CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS COM CONHECIMENTO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E DIVERSIDADE BIOLÓGICA.
DSN DE 19/09/1995: CRIA O PROZON (COMITÊ EXECUTIVO INTERMINISTERIAL) (REVOGADO)
REVOGADO PELO DSN, DE 26/02/1997. (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ASSESSORAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA NACIONAL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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