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Data de assinatura:
17 de Julho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INFRAESTRUTURA, SUSTENTABILIDADE, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA. COMPETÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA, CONSELHO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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