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Data de assinatura:
18 de Julho de 2023 -
Ementa:
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Uganda, firmado em Campala, em 29 de setembro de 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 135, DE 13/10/2022: APROVA O TEXTO
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, UGANDA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL. -
Observação:
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