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Data de assinatura:
19 de Julho de 2023 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO MILITAR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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