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Data de assinatura:
21 de Julho de 2023 -
Ementa:
Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO, COMPONENTE, AMAZÔNIA LEGAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, CRIMES CONEXOS. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL. POLÍTICA PÚBLICA. -
Observação:
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