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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CÂMARA TÉCNICA, MINISTÉRIOS, GRUPO INTERMINISTERIAL, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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