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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
DEC 11.931, DE 27/02/2024: ALTERA ARTS. 5º E 7º. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO DO TURISMO, ÓRGÃO COLEGIADO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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