Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 11.625 de 02 de agosto de 2023
Data de assinatura:
02 de Agosto de 2023
Ementa:
Altera o
Decreto nº 5.069
, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2023
Fonte:
D.O.U de 03/08/2023, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
Pesca e Aquicultura (MPA)
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA (CONAPE), OBJETIVO, COMPETÊNCIA.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
---