-
Data de assinatura:
04 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONSELHO NACIONAL, POLÍTICA ENERGÉTICA, OBJETIVO, ATIVIDADE. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMITÊ, ACOMPANHAMENTO, SISTEMA ELÉTRICO, COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA ELÉTRICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---