-
Data de assinatura:
11 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
--- -
Correlação:
VIDE DEC 11.855, DE 26/12/2023.
VIDE DEC 11.889, DE 22/01/2024.
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), COMITÊ GESTOR, GRUPO EXECUTIVO, OBJETIVO, ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---