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Data de assinatura:
14 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.099, DE 04/07/2024: Revoga o art. 3º, na parte em que altera os itens 1 e 7 da alínea "j" do inciso I do caput do art. 2º; o art. 13; o inciso XVIII do caput do art. 15; e o art. 18-A do Anexo I ao Decretonº 11.392, de 20 de janeiro de 2023; o art. 4º; e o Anexo III. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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