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Data de assinatura:
16 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO. CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, RECURSOS. AGENTE, OPERADOR, COMPETÊNCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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