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Data de assinatura:
16 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PADRÃO, SISTEMA INTEGRADO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, REDAÇÃO, PRAZO, DIVULGAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, NATUREZA CONTÁBIL, RELATÓRIO, PRAZO, ENTE FEDERADO, PLANO DE AÇÃO, ADEQUAÇÃO, VIGÊNCIA, DECRETO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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