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Decreto nº 11.644 de 16 de agosto de 2023
Data de assinatura:
16 de Agosto de 2023
Ementa:
Altera o
Decreto nº 10.540,
de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Agosto de 2023
Fonte:
D.O.U de 17/08/2023, pág. nº 8
Link:
Texto integral
Referenda:
Fazenda (MF)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PADRÃO, SISTEMA INTEGRADO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, REDAÇÃO, PRAZO, DIVULGAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, NATUREZA CONTÁBIL, RELATÓRIO, PRAZO, ENTE FEDERADO, PLANO DE AÇÃO, ADEQUAÇÃO, VIGÊNCIA, DECRETO FEDERAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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