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Data de assinatura:
16 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESTRATÉGIA, COMITÊ, ÂMBITO NACIONAL, ECONOMIA, INVESTIMENTO, NEGOCIAÇÃO, IMPACTO FINANCEIRO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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