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Data de assinatura:
23 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROGRAMA, RENOVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AREA PRIORITÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PARNAÍBA, COMITÊ GESTOR, CONTAS, PROGRAMA, FUNCIONAMENTO, BACIA HIDROGRÁFICA, ÁREA, INFLUÊNCIA, RESERVATÓRIO, USINA HIDROELÉTRICA, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (FURNAS), COMPOSIÇÃO, COMITÊ GESTOR, CONTAS, PROGRAMA, COMPOSIÇÃO, COMITÊ GESTOR, CONTAS, PROGRAMA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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