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Data de assinatura:
23 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Controladoria-Geral da União (CGU) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, SISTEMA, GESTÃO, PARCERIA, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTRUTURA, COMISSÃO, GESTOR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
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