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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
DEC 12.077, DE 25/06/2024: ALTERA ART. 1º E O ANEXO I.
DEC 12.332, DE 20/12/2024: Revoga o inciso II do caput do art. 1º; e o § 2º do art. 1º. Vigência
DEC 12.367, DE 17/01/2025: ALTERA ART. 1º E ANEXO I.
DEC 12.639, DE 30/09/2025: ALTERA ART. 1º. REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO II DO § 1º DO ART. 1º E O ANEXO I.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), ÂMBITO, ITAMARATY (MRE), MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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