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Decreto nº 11.661 de 24 de agosto de 2023
Data de assinatura:
24 de Agosto de 2023
Ementa:
Altera o
Decreto nº 8.726
, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a
Lei nº 13.019
, de 31 de julho de 2014.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2023
Fonte:
D.O.U de 25/08/2023, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Secretaria-Geral (SG)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS GERAIS, REGIME JURÍDICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARCERIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PROCEDIMENTO, CONSELHO NACIONAL, FOMENTO, COLABORAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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