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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÊDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, CÂMARA DE COMÉRCIO, ENERGIA ELÉTRICA, PRAZO, CONTRATO, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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