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Data de assinatura:
30 de Agosto de 2023 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Agosto de 2023 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, QUALIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPITAL ESCOLA, ÂMBITO, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PARTICIPANTE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. -
Observação:
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