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Decreto nº 11.679 de 31 de agosto de 2023
Data de assinatura:
31 de Agosto de 2023
Ementa:
Institui o Plano Brasil Sem Fome.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Setembro de 2023
Fonte:
D.O.U de 01/09/2023, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Alteração:
DEC 12.779
, DE 17/12/2025: REVOGA O § 2º DO ART. 1º.
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO, BRASIL, COMBATE, FOME, PROMOÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL, OBJETIVOS, COORDENAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CUSTEIO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA SOCIAL.
Observação:
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