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Data de assinatura:
01 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) -
Alteração:
DEC 12.156, DE 28/08/2024: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O INCISO I; E O INCISO III DO CAPUT DO ART. 3º; O ART. 6º; O ART. 11; OS ART. 14 E ART. 15; O ART. 17; E O ART. 19 DO DECRETO Nº 5.995. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, SISTEMA, GESTÃO, PROJETO, INTEGRAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO NORDESTE, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, PROGRAMA, PLANO, INFRAESTRUTURA, GARANTIA, SEGURANÇA, RECURSOS HÍDRICOS, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR, AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), REUNIÃO. OPERADOR, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, PLANO ANUAL, GESTÃO. COMPOSIÇÃO, CUSTO, PREÇO, PROJETO, INTEGRAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO NORDESTE, CORRELAÇÃO, ESTADO DO CEARÁ (CE), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), ESTADO DA PARAÍBA (PB). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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