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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROGRAMA, ILHA DE MARAJÓ, MUNICÍPIOS, ESTADO DO PARÁ (PA), COMITÊ GESTOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTATIVO. -
Observação:
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