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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Institui a Comissão Nacional de Segurança Química. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, SEGURANÇA, QUÍMICA, ÂMBITO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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