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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PREVENÇÃO, CONTROLE, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, DESTRUIÇÃO, FLORESTA, BIOMA, REGIÃO AMAZÔNICA. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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