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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Acapuri de Cima, localizada no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Povos Indígenas (MPI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, DEMARCAÇÃO, ÁREA INDÍGENA, TERRA INDÍGENA ACAPURI DE CIMA, MUNICÍPIO, FONTE BOA (AM), LIMITE GEOGRÁFICO, BASE, CARTOGRAFIA. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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