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Data de assinatura:
11 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONVOCAÇÃO, CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, CONFERÊNCIA NACIONAL, EDUCAÇÃO, CORRELAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, FÓRUM, SECRETARIA, ARTICULAÇÃO, DESPESAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL. -
Observação:
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