-
Data de assinatura:
11 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VINHO, DERIVADOS, UVA, TERRITÓRIO NACIONAL, LIMITAÇÃO, CORREÇÃO, CORRELAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, GRADUAÇÃO, TEMPERATURA, ÁLCOOL. -
Classificação de direito:
DIREITO COMERCIAL. -
Observação:
---