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Data de assinatura:
12 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AGRICULTURA, ZONA URBANA, ÁREA, PROXIMIDADE, CIDADE, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÂMBITO, EXECUÇÃO, DIRETRIZES GERAIS. CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, PROGRAMA NACIONAL, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AGRÁRIO. -
Observação:
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