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Data de assinatura:
14 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 11.950, DE 15/03/2024: ALTERA ART. 1º E ANEXO I.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DA FAZENDA, DESTINAÇÃO, COORDENAÇÃO, TRILHO, FINANÇAS, ÂMBITO, PRESIDÊNCIA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CORRELAÇÃO, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, ÂMBITO INTERNACIONAL, COMPOSIÇÃO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ÁFRICA DO SUL, ARÁBIA SAUDITA, ARGENTINA, AUSTRÁLIA, CANADÁ, CHINA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA), FRANÇA, ÍNDIA, INDONÉSIA, ITÁLIA, JAPÃO, MÉXICO, REINO UNIDO, CORÉIA DO SUL, RÚSSIA, TURQUIA, ORGANISMO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPÉIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERNACIONAL. -
Observação:
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