Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11.704 de 14 de setembro de 2023

Data de assinatura:

14 de Setembro de 2023

Ementa:

Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Setembro de 2023

Fonte:

D.O.U de 15/09/2023, pág. nº 77

Link:

Texto integral

Referenda:

Secretaria-Geral (SG)

Alteração:

Republicado no DOU de 18/09/2023.

DEC 11.808, DE 28/11/2023: ALTERA O ART. 3º.

Correlação:

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Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ÂMBITO, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. DIFUSÃO, CORRELAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO.

Classificação de direito:

DIREITO AMBIENTAL.

Observação:

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