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Data de assinatura:
18 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Povos Indígenas (MPI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, PROMOÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO, INTERESSE SOCIAL, COMUNIDADE INDÍGENA, ÂMBITO, MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS SOCIAIS. -
Observação:
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