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Data de assinatura:
28 de Setembro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) -
Alteração:
DEC 11.952, DE 19/03/2024: ALTERA ART. 3º
DEC 12.994, DE 01/06/2026: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º DO DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMITÊ, FINANCIAMENTO, GARANTIA, EXPORTAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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