Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 11.727 de 05 de outubro de 2023
Data de assinatura:
05 de Outubro de 2023
Ementa:
Altera o
Decreto nº 9.931
, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Outubro de 2023
Fonte:
D.O.U de 06/10/2023, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS)
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, GRUPO INTERMINISTERIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, ÂMBITO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CORRELAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
---