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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROGRAMA, GESTÃO, ÂMBITO, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, OBJETIVO, APOIO, COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ESTRATÉGIA, MELHORIA, DESEMPENHO, QUALIDADE, PROCESSO, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, ÓRGÃO REGULADOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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