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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
DEC 12.257, DE 22/11/2024: ALTERA ARTS. 3º E 7º. REVOGA OS INCISOS I A V DO CAPUT DO ART. 3º.
DEC 12.409, DE 13/03/2025: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 15, 17, 19, 20, 21, 23 E 23-A. Revoga o § 1º-A; e os incisos I e II do § 2º do art. 3º; os incisos I a III do caput do art. 5º; o art. 7º; os incisos I a III do caput do art. 17 e os § 1º a § 3º do art. 17.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, RECEBIMENTO, DIRETRIZ, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBSÍDIO, ESPAÇO, CENTRO CULTURAL, INSTITUIÇÃO ARTÍSTICA, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, AVALIAÇÃO, RESULTADO, COMPETÊNCIA, FEDERAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICAS PÚBLICAS. -
Observação:
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