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Data de assinatura:
20 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, ESCRITÓRIO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, EMBAIXADA DO BRASIL, WASHINGTON, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERNACIONAL. -
Observação:
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