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Data de assinatura:
01 de Julho de 1994 -
Ementa:
ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA. - DECRETO 97410, DE 23/12/1988: "NC (48-1) FICAM REDUZIDAS A ZERO POR CENTO AS ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTE SOBRE OS ARTIGOS E OBRAS IMPRESSOS... - CRIA A NOTA COMPLEMENTAR NC (40-1): REDUZ A 4 POR CENTO AS ALIQUOTAS DO INCI DENTE SOBRE PLACAS DE BORRACHA ENDURECIDA... - GOVERNO ITAMAR FRANCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. 4/07/1994 P. 9981 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 2092, DE 10/12/1996
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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