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Data de assinatura:
20 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMISSÃO DE ÉTICA, AGENTE PÚBLICO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, VICE-PRESIDÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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