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Data de assinatura:
25 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Institui o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS); Controladoria-Geral da União (CGU); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM); Advocacia-Geral da União (AGU) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, COMBATE, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, POLÍTICA, SAÚDE PÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. -
Observação:
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