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Data de assinatura:
25 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMITÊ, PROMOÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. OBJETIVO, CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA PÚBLICA. -
Observação:
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