-
Data de assinatura:
25 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, para suspender a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, CENTRALIZAÇÃO, COMPETENCIA, MANUTENÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), ÂMBITO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRAZO, SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO, PROCESSO, CENTRALIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---